Política de Privacidade - viniciossantos.com

Última atualização: 18 de outubro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados no site da VS Advocacia, quais são os seus direitos como titular e como exercê-los, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador e contato

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é José Vinicios Leite Santos, advogado inscrito na OAB/PB sob o nº 32.683, que atua sob o nome VS Advocacia, com escritórios em:

João Pessoa (PB): Avenida Governador Flavio Ribeiro Coutinho, 500 – Sala 927, Manaíra, CEP 58037-005;
São Paulo (SP): Avenida Paulista, 1471 – Conj 512, Bela Vista.

Para dúvidas sobre esta política, para exercer seus direitos ou para falar com o responsável pelo tratamento de dados, escreva para contato@viniciossantos.com.

2. Quais dados tratamos e de onde vêm

Este site não possui formulário de contato próprio que armazene seus dados em nosso servidor. Os dados pessoais podem chegar até nós pelos seguintes caminhos:

Agendamento de consulta (Calendly): o calendário de agendamento incorporado ao site é operado pela Calendly Inc. e só é carregado depois que você autoriza a categoria de cookies “Agenda”. Ao marcar um horário, os dados que você informa (como nome, e-mail e, se aplicável, telefone) são recebidos diretamente pela Calendly Inc., que também os trata conforme seus próprios termos e política de privacidade, e nos são disponibilizados apenas para viabilizar o atendimento agendado.
Contato via WhatsApp: os links de WhatsApp do site (wa.me) abrem o aplicativo ou a versão web do WhatsApp, serviço da Meta Platforms, Inc. A conversa é regida também pela política de privacidade do WhatsApp/Meta, e os dados que você compartilhar conosco por esse canal passam a ser tratados por nós para fins de atendimento.
Contato por e-mail: os links de e-mail abrem o seu próprio programa de correio eletrônico. Os dados contidos na mensagem que você nos enviar (como nome, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem) são tratados para responder ao seu contato.
Navegação no site: o site grava cookies essenciais que guardam apenas a sua escolha sobre cookies e o idioma selecionado. Como em qualquer site, o servidor de hospedagem pode registrar automaticamente dados técnicos de acesso, como o endereço IP e o tipo de navegador, para fins de funcionamento e segurança.

As fontes tipográficas do site são hospedadas no próprio servidor, sem chamadas ao Google Fonts. As avaliações do Google exibidas no site são reproduzidas como texto estático, sem carregamento de scripts ou cookies do Google. Não há ferramentas de estatística ou de análise de audiência instaladas.

3. Cookies e consentimento

Ao acessar o site pela primeira vez, você verá um aviso com os botões “Aceitar”, “Recusar” e “Personalizar”, apresentados com o mesmo destaque. Cookies não essenciais, como os da agenda da Calendly, só são gravados depois do seu consentimento. Você pode rever ou revogar a sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé. Os detalhes estão no nosso Aviso de Cookies.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos os dados recebidos por esses canais com a finalidade de responder a contatos, agendar e realizar consultas jurídicas e dar andamento a eventual relação contratual de prestação de serviços advocatícios. As bases legais aplicáveis, conforme o art. 7º da LGPD, são principalmente:

a execução de contrato do qual você seja parte, ou de procedimentos preliminares relacionados a esse contrato, a seu pedido (art. 7º, V);
o legítimo interesse em responder a contatos e prestar informações sobre os serviços oferecidos (art. 7º, IX);
o cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável ao exercício da advocacia (art. 7º, II);
o exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI) e, para dados pessoais sensíveis, art. 11, II, “d”; e
o seu consentimento, para o carregamento da agenda da Calendly e para quaisquer cookies não essenciais, que pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros. Os dados são compartilhados apenas:

com os prestadores de serviço estritamente necessários ao funcionamento do site e do atendimento (Calendly Inc., quando você autoriza a agenda, e WhatsApp/Meta Platforms, Inc., quando você opta por esse canal);
após a contratação, com os órgãos, autoridades e profissionais necessários à execução do serviço, com o seu conhecimento; e
com autoridades públicas, quando houver requisição legal.

6. Transferência internacional de dados

A Calendly Inc. e o WhatsApp/Meta Platforms, Inc. são empresas com operações fora do Brasil, de modo que dados tratados por meio dessas ferramentas podem ser transferidos internacionalmente. Essa transferência ocorre nas hipóteses previstas no Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), e essas empresas adotam seus próprios mecanismos de proteção de dados, descritos em suas políticas de privacidade.

7. Sigilo profissional e prazo de conservação

As informações que você compartilhar em razão de uma consulta ou da prestação de serviços jurídicos são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Dados relacionados a consultas agendadas e ao relacionamento com clientes são mantidos pelo prazo necessário à prestação do serviço e, depois do término, pelo prazo exigido por obrigações legais e fiscais e pelos deveres inerentes ao exercício da advocacia, inclusive o sigilo profissional. O registro da sua escolha sobre cookies é mantido por 12 meses.

8. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e mediante requisição ao e-mail indicado no item 1: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

10. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas do site ou em exigências legais. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.