Multinacionais e Regulação
Assessoria jurídica para multinacionais no Brasil
Apoio empresas estrangeiras que estão chegando ao Brasil ou já operam aqui a cumprir as regras locais sem travar o negócio.
Entrar no mercado brasileiro envolve decisões jurídicas que se cruzam: estrutura societária, contratação de pessoal, vistos de executivos, licenças e proteção de dados. Assessoro multinacionais nesse conjunto, ajudando a matriz a entender as exigências brasileiras e a equipe local a manter a operação em conformidade.
Uma frente importante é o compliance imigratório: garantir que profissionais estrangeiros trabalhem com a autorização correta, que transferências de executivos sejam planejadas com antecedência e que prazos de renovação não sejam perdidos. Também oriento sobre os fundamentos da LGPD (Lei 13.709/2018) aplicados à rotina da empresa.
Como posso ajudar
Multinacionais e Regulação
Compliance imigratório
Revisão da situação migratória de empregados estrangeiros e controle de prazos e renovações.
Transferência de executivos
Planejamento de vistos e autorizações para diretores e especialistas enviados ao Brasil.
Entrada no mercado brasileiro
Roteiro jurídico para iniciar operações: estrutura, registros, contratos e pessoal.
Conformidade regulatória
Mapeamento de licenças, autorizações e obrigações setoriais aplicáveis à atividade.
LGPD na operação
Noções práticas de proteção de dados, bases legais, contratos com fornecedores e políticas internas.
Interlocução com a matriz
Relatórios e reuniões em inglês ou espanhol para a sede no exterior.
Para quem é
- Multinacionais que estão abrindo operação no Brasil
- Departamentos jurídicos e de RH que gerenciam expatriados
- Subsidiárias brasileiras que reportam a uma sede estrangeira
- Empresas que precisam organizar sua conformidade com a LGPD
Como trabalho
- MapeamentoLevanto a estrutura, as pessoas envolvidas e as regras que se aplicam à operação.
- Plano de conformidadeOrganizo prioridades, prazos e responsáveis em um plano claro para a empresa.
- ImplementaçãoPreparo pedidos, documentos, cláusulas e políticas, coordenando com as equipes locais.
- MonitoramentoAcompanho vencimentos, mudanças normativas e novas contratações ao longo do tempo.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Um executivo estrangeiro pode começar a trabalhar antes de obter a autorização?
Em regra, o exercício de atividade remunerada no Brasil depende da autorização migratória adequada. Iniciar o trabalho antes disso pode gerar consequências para o profissional e para a empresa. Por isso, recomendo planejar a transferência com antecedência; uma consulta ajuda a definir o cronograma.
A LGPD se aplica a empresas estrangeiras?
A LGPD pode alcançar empresas sediadas fora do país quando tratam dados de pessoas no Brasil ou oferecem bens e serviços aqui, entre outras hipóteses. Cada operação deve ser analisada para identificar as obrigações efetivamente aplicáveis.
Por onde começar a entrada no mercado brasileiro?
Normalmente o ponto de partida é definir o modelo de atuação, como subsidiária, distribuidor ou representante, pois ele orienta as demais etapas. Em seguida vêm registros, contratação de pessoal e eventuais licenças setoriais.
Vamos conversar sobre o seu caso?
Consulta inicial gratuita de 60 minutos, por vídeo ou presencial, em português, inglês ou espanhol.
Outras áreas de atuação