Direito Administrativo
Advogado de direito administrativo e licitações
Oriento empresas e entidades que se relacionam com o poder público, da preparação para uma licitação à execução do contrato administrativo.
Contratar com a Administração Pública exige atenção a prazos, formalidades e regras próprias. Assessoro empresas na análise de editais, na preparação de propostas e documentos de habilitação, em impugnações e recursos, e na execução de contratos regidos pela Lei 14.133/2021, incluindo reequilíbrio econômico-financeiro, aditivos e penalidades.
Atuo também em processos administrativos, com base na Lei 9.784/1999 no âmbito federal, e no contencioso administrativo e judicial contra atos do poder público. Participo ainda de projetos com governos estrangeiros e entidades públicas, nas frentes de direito administrativo, contratos e regulação, além de demandas perante agências reguladoras.
Como posso ajudar
Direito Administrativo
Licitações
Análise de editais, propostas, habilitação, impugnações e recursos na Lei 14.133/2021.
Contratos administrativos
Execução, aditivos, reequilíbrio econômico-financeiro, prorrogações e encerramento.
Processos administrativos
Defesas, manifestações e recursos em processos sancionadores e de responsabilização.
Contencioso administrativo
Ações judiciais para questionar atos, penalidades e decisões da Administração.
Projetos com governos estrangeiros
Apoio jurídico em contratos, regulação e procedimentos de entes públicos de outros países.
Agências reguladoras
Acompanhamento de consultas públicas, pedidos de autorização e processos regulatórios.
Para quem é
- Empresas que participam ou querem participar de licitações
- Fornecedores com contratos públicos em andamento
- Empresas autuadas ou penalizadas pela Administração
- Governos e entidades públicas estrangeiras com projetos no Brasil
Como trabalho
- Análise do casoLeio o edital, o contrato ou o processo e identifico prazos e pontos críticos.
- EstratégiaDefino com você o caminho: proposta, impugnação, pedido administrativo ou ação judicial.
- AtuaçãoPreparo as peças e acompanho o procedimento perante o órgão ou o Judiciário.
- Acompanhamento do contratoMonitoro a execução para registrar ocorrências e agir a tempo quando surgirem problemas.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
A Lei 14.133/2021 já substituiu a Lei 8.666/1993?
Sim. A Lei 14.133/2021 é hoje o marco geral de licitações e contratos administrativos, e o período de transição previsto para a legislação anterior já se encerrou. Contratos firmados sob as regras antigas podem continuar regidos por elas até o seu término.
O que fazer quando o edital tem uma exigência que restringe a competição?
É possível apresentar impugnação ou pedido de esclarecimento dentro do prazo previsto no edital. Perder esse prazo pode limitar as alternativas depois, por isso vale analisar o edital assim que ele é publicado. Posso fazer essa leitura em uma consulta.
A empresa pode pedir reajuste ou reequilíbrio do contrato público?
A legislação prevê mecanismos para preservar o equilíbrio econômico-financeiro quando ocorrem fatos que alteram significativamente os custos. O pedido precisa ser fundamentado e documentado, e cada situação depende do contrato e dos fatos concretos.
Vamos conversar sobre o seu caso?
Consulta inicial gratuita de 60 minutos, por vídeo ou presencial, em português, inglês ou espanhol.
Outras áreas de atuação